Como os reguladores classificam tokens: valores mobiliários ou commodities

Os reguladores classificam os tokens cripto principalmente pelo que eles fazem e por como foram vendidos: um token que funciona como um investimento nos esforços de uma empresa ou equipe costuma ser tratado como valor mobiliário, enquanto ativos como o Bitcoin, que não têm um emissor do qual depender, geralmente são tratados mais como commodities. Stablecoins e tokens de pagamento estão sendo cada vez mais colocados em categorias próprias.

A classificação não é um debate acadêmico. Ela define qual regulador é responsável, quais informações um projeto precisa divulgar, quais licenças uma exchange precisa e, em última análise, quais tokens você pode comprar no seu país e que proteção você tem. Este guia explica as abordagens mais comuns em linguagem simples. As regras variam de país para país e mudam com frequência, então use-o como contexto e consulte fontes oficiais da sua jurisdição.

Por que a classificação de tokens importa

Cada grande categoria jurídica vem com um conjunto de regras diferente:

Se um token é um valor mobiliário, as plataformas que o negociam podem precisar de licenças de valores mobiliários. É por isso que disputas de classificação podem levar exchanges a deslistar tokens ou a restringi-los em certos países.

Estados Unidos: o teste de Howey

A legislação de valores mobiliários dos EUA abrange os “investment contracts” (contratos de investimento). Para decidir se algo é um deles, reguladores e tribunais usam um teste de um caso da Suprema Corte de 1946, SEC v. W.J. Howey Co. O teste pergunta se existe:

1. 1um investimento de dinheiro,
2. 2em um empreendimento comum,
3. 3com expectativa de lucros,
4. 4provenientes dos esforços de terceiros.

Se os quatro elementos estiverem presentes, o arranjo pode ser um valor mobiliário, seja qual for o nome dado a ele.

Como o teste de Howey é aplicado aos tokens

Os reguladores analisam os fatos em torno do token, como:

• Uma equipe vendeu tokens para levantar dinheiro para o desenvolvimento?
• O marketing prometia valorização ou retornos?
• Os detentores dependem de uma equipe central para gerar valor?
• A rede já funciona e é descentralizada, ou ainda é controlada pelos seus criadores?

A resposta pode ser diferente entre o modo como um token foi vendido inicialmente e o modo como é negociado depois. Os tribunais dos EUA chegaram a conclusões diferentes diante de fatos diferentes, o que é um dos motivos pelos quais a área continua controversa.

Commodities

A CFTC trata o Bitcoin e alguns outros criptoativos como commodities e regula futuros e outros derivativos sobre eles. O Bitcoin não tem emissor, nenhuma empresa por trás e nenhuma equipe de cujos esforços os detentores dependam, o que sustenta essa visão. Você pode ler o material de cada agência no site da SEC e no site da CFTC.

A fronteira entre as duas agências em relação a outros tokens é debatida há anos, e as regras dos EUA vêm mudando. Consulte as orientações atuais em vez de confiar em artigos antigos. Leitura relacionada: Valores mobiliários vs commodities.

União Europeia: as categorias próprias do MiCA

A UE seguiu outro caminho com o Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA). Em vez de encaixar os tokens em categorias antigas, o MiCA define as suas próprias:

• Tokens de moeda eletrônica (EMTs): referenciam uma única moeda oficial, como uma stablecoin em euro ou em dólar.
• Tokens referenciados a ativos (ARTs): referenciam uma cesta de ativos ou moedas, ou outros ativos.
• Outros criptoativos: tokens que não são nenhum dos dois, incluindo muitos utility tokens.

Os criptoativos que já se qualificam como instrumentos financeiros segundo a legislação de valores mobiliários existente na UE continuam sujeitos a essa legislação, e não ao MiCA. Nosso guia sobre o MiCA, a regulação cripto da UE aborda o marco com mais profundidade, e a European Securities and Markets Authority publica orientações oficiais.

O Reino Unido e outras abordagens

A Financial Conduct Authority do Reino Unido publicou orientações que agrupam os tokens por função, de modo geral em security tokens, tokens de moeda eletrônica e tokens não regulados, como exchange tokens e utility tokens. Outros países usam sua própria combinação de legislação de valores mobiliários, legislação de pagamentos e licenciamento específico para cripto. Nosso artigo Cripto e direito sucessório aprofunda esse ponto.

Pontos em comum entre as jurisdições:

• Função acima da forma. O que um token faz importa mais do que o seu nome.
• Stablecoins recebem tratamento especial. Muitos regimes agora exigem reservas e direitos de resgate.
• Prestadores de serviços precisam de licença. Exchanges e custodiantes são regulados mesmo quando o token em si não é um valor mobiliário.
• O status pode mudar. A classificação de um token pode ser revista à medida que um projeto se descentraliza, muda o seu marketing ou enfrenta medidas de fiscalização, e uma nova legislação pode redesenhar completamente as fronteiras.

Como usar esse conhecimento como investidor

Você não precisa ser advogado, mas alguns hábitos ajudam:

1. 1Consulte o site do seu regulador nacional em busca de alertas e listas de empresas autorizadas. Nosso guia sobre listas de alerta dos reguladores mostra onde procurar.
2. 2Tenha cautela com tokens divulgados principalmente com promessas de lucro. Esse é um sinal de alerta tanto jurídico quanto de investimento.
3. 3Espere que a disponibilidade varie de país para país. Um token pode estar listado no exterior, mas não em plataformas licenciadas onde você mora.
4. 4Leia os avisos de risco que plataformas e emissores regulados são obrigados a publicar.

Para uma visão mais ampla, veja nosso panorama sobre se cripto é legal e outros artigos da categoria de regulação.

Conclusão

Os reguladores classificam os tokens pela substância: tokens semelhantes a investimentos tendem a ser tratados como valores mobiliários, ativos sem emissor como o Bitcoin mais como commodities, e as stablecoins cada vez mais sob regras específicas. Os detalhes variam de país para país e continuam mudando, então, para tudo o que afete o seu dinheiro, consulte as orientações oficiais do seu regulador ou pergunte a um profissional qualificado.